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REGIMENTO INTERNO DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DO CURSO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO (DAGINF), Uberlândia, 12 de junho de 2017

postado em 11 de jul de 2017 08:17 por D.A. Gestão da Informação
Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios
Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF)
REGIMENTO INTERNO DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DO CURSO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO (DAGINF)


Uberlândia, 12 de junho de 2017



TÍTULO I – Do Diretório Acadêmico, suas finalidades e atribuições CAPÍTULO I – Do Diretório Acadêmico Art. 1 – O Diretório Acadêmico do curso de Gestão da Informação (DAGINF) é o órgão que congrega os estudantes regularmente matriculados no curso de Gestão da Informação da Faculdade de Gestão e Negócios (FAGEN), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Art. 2 – É uma sociedade civil sem fins lucrativos, laica e independente politicamente de outras entidades de caráter membros-político e cultural com sede e foro na cidade de Uberlândia. CAPÍTULO II – Das suas finalidades e atribuições Art. 3 – São finalidades do Diretório Acadêmico (DAGINF): I. Zelar pelos interesses dos estudantes em tudo o que se refira às questões acadêmicas, profissionais e disciplinares; II. Desenvolver o espírito de unidade e solidariedade dentro do curso; III. Organizar reuniões e eventos de caráter social, artístico e científico numa perspectiva de integração e formação; IV. Apoiar programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão que desenvolvam de forma crítica e transformadora os discentes do curso; V. Estimular os estudantes a participarem ativamente das atividades do DAGINF, do curso e de demais eventos de interesse, dentro e fora da Universidade; VI. Cumprir e fazer cumprir este regimento; Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 2 VII. Praticar os atos que julgar necessários à consecução de suas atribuições e finalidades. Art. 4 – É vedado ao DA: I. Cercear, direta ou indiretamente, a propaganda eleitoral dentro da classe, dos candidatos legalmente registrados aos postos eletivos do DA, salvo casos em que as atividades acadêmicas regulares sejam prejudicadas. II. Estabelecer distinções entre os estudantes por questões político-partidárias, religiosas, étnicas ou sociais. TÍTULO II – Dos membros seus direitos e deveres CAPÍTULO I – DOS MEMBROS Art. 5 – Os membros serão divididos em: I. Membros Comuns: todos os alunos que estejam regularmente matriculados no curso de Graduação em Gestão da Informação; II. Membros Executivos: todos os Membros Comuns que atuam diretamente nas atividades do DAGINF, nos cargos e funções que compõem o quadro da entidade; e, i. Membros Conselheiros: qualquer aluno ou ex-aluno do curso de Gestão da Informação que queira cooperar com o DAGINF. Sua participação ocorrerá de forma colaborativa apresentando melhores caminhos para tomada de decisões dos Membros Executivos. O Membros Conselheiros serão escolhidos pela Diretoria Executiva e este poderá participar de reuniões quando convidado, bem como ter conhecimento dos assuntos relacionados ao Diretório Acadêmico, mas está vetado a passar qualquer informação em nome da Diretoria Executiva. CAPÍTULO II – Dos diretos e deveres: Art. 6 – São direitos do Membros: Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 3 I.Votar e ser votado para qualquer cargo, respeitadas as disposições legais e regimentais estabelecidas para o processo eleitoral; II. Participar das reuniões de Assembleia Geral, nas quais terá poder de voz e de voto, ou seja, poderá votar e ser votado; III. Participar das reuniões abertas convocadas pela Diretoria do DAGINF, nas quais poderá discutir, propor, votar e ser votado, nos limites deste regimento; IV. Requerer justificadamente, com pelo menos 1/3 (um terço) dos Membros Comuns, a convocação da Assembleia Geral; V. Solicitar reconsideração das decisões da Diretoria Executiva do DAGINF ou recorrer à Assembleia Geral, com pelo menos 1/3 (um terço) dos Membros; VI. Solicitar medidas que julgar necessárias, ao Diretório Acadêmico, que visem o desenvolver o curso, nos limites deste Regimento e da atuação do DAGINF; VII. Representar oficialmente o DAGINF, quando devidamente credenciado e autorizado pela Diretoria Executiva do DAGINF ou Assembleia Geral. Art. 7 – São deveres dos Membros do DAGINF: I.Cumprir e fazer cumprir o estabelecido no presente Regimento, assim como normas estabelecidas pela Diretoria Executiva e/ou pela Assembleia Geral; II. Participar das Assembleias Gerais ou quando convidado para outras atividades; III. Zelar pela conservação dos bens materiais e imateriais do DAGINF, respondendo pelos danos que causar. TÍTULO III – Da organização e administração do DAGINF CAPÍTULO I – Da composição Organizacional e Administrativa do Diretório Acadêmico: Art. 8 – São órgãos deliberativos do Diretório Acadêmico; I. Assembleia Geral; Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 4 II. Conselho dos Representantes; III. Conselho dos Representantes de Turma; Art. 9 – São Parte do Diretório Acadêmico; IV. Diretoria Executiva V. Corpo de Colaboradores da Diretoria Executiva; CAPÍTULO II – Da Diretoria Executiva Art. 10 – A Diretoria, órgão executivo do DAGINF, será composta por: I. Diretoria Geral; II. Secretariado Executivo; III. Diretoria Administrativa e Financeira; IV. Diretoria Estudantil; V. Diretoria de Marketing; VI. Diretoria de Promoção Cultural e Esportiva; VII. Diretoria de Patrimônio; VIII. Representante Discente do Colegiado de Graduação de Gestão da Informação; IX. Representante Discente do CONFAGEN. Art. 11 – A Diretoria será eleita pelo voto direto e secreto para mandato de um ano, devendo todos os membros pertencer a uma mesma chapa, permitindo-se reeleição para o mesmo cargo, sem restrições. Art. 12 – O Corpo de colaboradores da Diretoria Executiva poderá ser composta por qualquer membro comum do DAGINF, o qual poderá auxiliar em qualquer das diretorias pela qual demonstrar interesse. O Colaborador será escolhido em processo seletivo com a aprovação de maioria simples dos membros da Diretoria Executiva. Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 5 Art. 13 – Os representantes discentes do Colegiado e CONFAGEN serão obrigatoriamente membros eleitos na Diretoria Executiva, sendo indicado como tal no ato eleitoral. Art. 14 – A Diretoria Executiva é solidariamente responsável pelos atos de caráter geral, quando aprovados em reunião da mesma. Art. 15 – As reuniões da Diretoria Executiva serão abertas a todos os Membros, com direto a voz, e devem ser convocadas com antecedência de, no mínimo 24 (vinte e quatro) horas. I. As reuniões da Diretoria, que são abertas e de caráter deliberativo, não podem deliberar sobre questões que firam as decisões aprovadas em Assembleia Geral. II. As reuniões instalar-se-ão com a presença de pelo menos metade mais um dos membros da Diretoria, devendo as decisões ser tomadas por maioria simples de votos dos presentes. III. Em casos de urgência, ou da impossibilidade de convocação da reunião aberta, a Diretoria Executiva deliberará e reportará aos Membros suas decisões através dos meios possíveis de comunicação. IV. Cabe à Diretoria Executiva eleita o direito de veto às decisões das reuniões abertas. V. As reuniões deverão ocorrer quinzenalmente, respeitando o prazo mínimo de convocação e os recessos acadêmicos. VI. Deverá ser obrigatória a presença de pelo menos um representante de cada diretoria. VII. O direito a voto na reunião será restrito à Diretoria Executiva, cabendo aos demais membros o direito de voz. Art. 16 – Perderão o mandato os membros da Diretoria Executiva que deixarem de ser alunos regularmente matriculados. Art. 17 – Compete ao Diretor(a) Geral, mas não se limitam a: I. Dar cumprimento ao programa aprovado em Assembleia Geral; Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 6 II. Dar cumprimento às disposições deste Regimento, bem como às deliberações das reuniões abertas e assembleias gerais; III. Deliberar sobre os casos omissos deste Regimento; IV. Gerir os interesses dos discentes, no plano de sua competência; V. Administrar os bens materiais e imateriais do DAGINF; VI. Criar e dissolver cargos de diretoria conforme julgue necessário, respeitando os cargos fixos que não podem ser extintos conforme o Art. 9; VII. Escolher ou aprovar comissões organizadoras para eventos e ações que julgar necessárias; VIII. Promover ou incentivar a realização de debates, congressos, conferências, reuniões, cursos, seminários, congressos e outras atividades afins; IX. Propor à Assembleia geral, o que julgar necessário para a consecução de suas finalidades; X. Criar comissões especiais, sempre que julgar necessário, para fins determinados; XI. Encaminhar ao órgão competente, nos prazos regulamentares, prestação de contas de sua gestão financeira; XII. Manifestar-se em nome do DAGINF, quando se fizer necessário, de acordo com as diretivas traçadas pela Assembleia Geral; XIII. Estudar e propor medidas de caráter administrativo, econômico e financeiro; XIV. Estabelecer relações com outras entidades afins; XV. Encaminhar as moções aprovadas em Assembleia Geral; XVI. Destituir qualquer membro da Diretoria Executiva, quando se verificarem irregularidades ou abusos no exercício de suas funções, facultada ampla defesa aos implicados. XVII.O Diretor Geral só poderá ocupar o cargo caso já tenha sofrido um acidente de moto sem capacete, feito 3 cirurgias de hérnia e tido pelo menos um filho. Art. 18 – Compete ao Secretário(a) Executivo(a), mas não se limitam a: I. Tomar parte nas atividades do DAGINF, conforme deliberação da Diretoria; Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 7 II. Assessorar a Diretoria Executiva no desempenho de suas funções, gerenciando informações, elaborando documentos, controlando correspondência física e eletrônica, ajudando a organizar eventos internos, arquivando documentos físicos e eletrônicos auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões; III. Secretariar as reuniões da Assembleia Geral e do Conselho dos Representantes de Turma, elaborando as atas das referidas reuniões Art. 19 – Compete ao Diretor(a) Administrativo e Financeiro, mas não se limitam a: I. Planejar, organizar e dirigir as atividades de apoio administrativo e financeiro; II. Gerenciar os bens não físicos, ativos e passivos do Diretório Acadêmico; III. Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da área financeira do DAGINF, fixando políticas de gestão dos recursos financeiros disponíveis, tendo sempre em vista os objetivos da organização; IV. Elaborar o balanço patrimonial juntamente com a Diretoria de Patrimônio e o fluxo de caixa do DAGINF e seus projetos; V. Captar recursos para realização de projetos e manutenção das atividades do DAGINF; VI. Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades de recursos humanos, definindo normas e políticas visando dotar o DAGINF com estudantes que apresentem as competências requeridas, através de processos seletivos idôneos e imparciais; e, VII. Implantar e desenvolver e gerenciar programas de recompensas, benefícios, treinamentos, desenvolvimento e avaliação de desempenho, além de planos de carreira e sucessão. Art. 20 – Compete ao Diretor(a) Estudantil, mas não se limitam a: I. Manter contato com os discentes do curso, trabalhando junto aos Representantes de Turma, integrando e interagindo com as turmas; Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 8 II. Atuar junto às entidades estudantis e políticas, tais como o Diretório Central dos Estudantes (DCE), Conselho de DA`s (CONDAS), Diretórios Acadêmicos, representando o DAGINF nas reuniões destas; III. Credenciar os delegados do DAGINF junto aos órgãos estudantis aos quais estiver filiado; IV. Atuar juntamente com a Coordenação do curso e a FAGEN para a organização de projetos e eventos que venham a contribuir para o crescimento do nome do curso dentro e fora do âmbito universitário; V. Atuar como a interface entre os discentes e os órgãos representativos e deliberativos da UFU e/ou da Faculdade de Gestão e Negócios, tais como o ConFAGEN, Colegiado do curso, entre outros; VI. Atuar na elaboração e execução da semana de recepção dos alunos ingressantes do curso de Gestão da Informação, juntamente com a Diretoria Geral e Diretoria de Promoção Cultural e Esportiva. VII. Organizar o processo eleitoral para a escolha dos representantes para todo e qualquer órgão que requisite a presença de alunos do curso, respeitando as competências das diretorias do DAGINF e das normas e regimentos vigentes; VIII. Coordenar junto com as demais diretorias executivas atividades acadêmicas, cientificas e de extensão que visem o desenvolvimento dos membros e do curso. Art. 21 – Compete ao Diretor(a) de Marketing, mas não se limitam a: I. Elaborar os boletins informativos da Diretoria, provendo a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Diretório e a representação discente e a organização dos avisos pertencentes ao Diretório Acadêmico, selecionando o que deve ser afixado; II. Coordenar as atividades de marketing no DAGINF, através do desenvolvimento de projetos de novos produtos e serviços (Kit Bixo, divulgação de eventos etc.), propondo ações de divulgação e venda interna e externa; III. Atuar em conjunto com a Assembleia Geral e Diretoria Executiva disponibilizando meios para a comunicação interna e externa; IV. Promover a marca do DAGINF dentro e fora do curso; Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 9 V. Fornecer meios para a divulgação e comunicação das atividades do DAGINF, incluindo mídias digitais; VI. Participar de todos os projetos que exijam divulgação, merchandising, elaboração de flyers, folders ou banners e promoção de eventos e outras ações de comunicação relacionadas; VII. Atuar proativamente na definição da estratégia e do posicionamento do DAGINF; VIII. Promover a estreita comunicação entre os Membros do DAGINF e a Diretoria Executiva; IX. Fornecer as pontes de comunicação entre a Comunidade Acadêmica e o DAGINF; X. Representar o DAGINF em eventos, assembleias ou atividades nas quais será necessário um porta-voz dos alunos, quando não for competência da Diretoria Estudantil e indisponibilidade da Diretoria Geral; XI. Divulgar as atividades do Diretório em todas as salas de aula, esclarecendo as dúvidas dos alunos; XII. Receber as opiniões, sugestões e reclamações do Corpo Discente, transmitindo-as à Diretoria Executiva em parceria com a Diretoria Estudantil. Art. 22 - As atribuições da Diretoria de Promoção Cultural e Esportiva incluem, mas não se limitam a: I. Desenvolver atividades de caráter social e acadêmico que tenha como uma de suas finalidades a aproximação e integração dos Membros, seja intra-curso ou junto a toda comunidade acadêmica; II. Gerenciar e buscar apoio para a organização de viagens a eventos acadêmicos e esportivos; III. Manter estreito relacionamento com A. A. A. Monetária; IV. Gerenciar a solicitação de material esportivo e aluguel de quadras nos campi da UFU para os alunos; e, V. Organizar eventos visando, além da integração, a arrecadação de fundos para manutenção das atividades do DAGINF. Art. 23 – As atribuições da Diretoria de Patrimônio incluem, mas não se limitam a: Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 1 0 I. Gerenciar os bens móveis e imóveis Físicos do DAGINF; II. Gerenciar os suprimentos; III. Ter controle do espaço físico do DAGINF e dos bens que ali se encontram; IV. Promover mutirões de limpeza do espaço físico quando necessário; V. Gerenciar os produtos desenvolvidos pelas diretorias financeiras e de marketing, controlando estoque. VI. Gerenciar todos os bens que possam entrar ou sair do DAGINF; VII. Controlar a posse das chaves do espaço físico do DAGINF entre os membros da Diretoria Executiva e quem mais a diretoria achar devido; e VIII. Controlar os horários para manter o espaço físico do DAGINF aberto o máximo possível. Art. 24 – As atribuições do Corpo de Colaboradores incluem, mas não se limitam a: I. Comparecer às reuniões da diretoria executiva; II. Auxiliar todas as atribuições da diretoria em que estiver alocado; III. Auxiliar e fazer-se cumprir todas as regras referentes à utilização do espaço físico do DAGINF; IV. Representar os Diretores da Diretoria em que estiver alocado em caso da ausência destes, desde que haja prévia indicação da Diretoria; V. Ajudar na execução de qualquer projeto do DAGINF, independente da Diretoria que estiver alocado. Art. 25 – As atribuições do membro discente do colegiado do curso de Gestão da Informação incluem, mas não se limitam a: I. Comparecer a todas as reuniões do colegiado do Curso de Gestão da Informação; II. Buscar entender as demandas do corpo discente do curso; III. Representar de forma efetiva o corpo discente do curso de Gestão da Informação; IV. Repassar à Diretoria Executiva, bem como ao corpo discente do curso, todas as decisões tomadas nas reuniões do colegiado que possam afetar de maneira direta ou indireta o coletivo do curso; Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 1 1 V. Manter estreita relação com a Diretoria Estudantil e Diretoria Geral do DAGINF. Art. 26 – As atribuições do membro discente do CONFAGEN incluem, mas não se limitam a: I. Comparecer a todas as reuniões do CONFAGEN; II. Buscar entender as demandas do corpo discente do curso; III. Representar de forma efetiva o corpo discente do curso de Gestão da Informação; IV. Repassar à Diretoria Executiva, bem como ao corpo discente do curso, todas as decisões tomadas nas reuniões do CONFAGEN que possam afetar de maneira direta ou indireta o coletivo do curso; V. Manter estreita relação com a Diretoria Estudantil e Diretoria Geral do DAGINF. CAPÍTULO III – Da Assembleia Geral Art. 27 – A Assembleia geral é o órgão máximo e soberano de deliberação dos estudantes do curso, sendo seu funcionamento disciplinado pelo presente Regimento. Art. 28 – A Assembleia Geral é constituída por todos os alunos regularmente matriculados no curso. Art. 29 – As sessões de Assembleia Geral serão convocadas pela diretoria, seja por iniciativa própria ou por solicitação de no mínimo 1/3 (um terço) dos associados. Parágrafo único – A Assembleia Geral ocorrerá ordinariamente uma vez por ano, convocado com 48h de antecedência e extraordinariamente com pelo menos 24h de antecedência. Art. 30 – As sessões de Assembleia Geral serão presididas e secretariadas pelo Diretoria Geral e Secretariado Executivo, respectivamente. Na vacância de qualquer dos citados, outros membros da diretoria podem substituí-los no total âmbito de suas funções. Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 1 2 Parágrafo Único - Na ausência da Direção Executiva, qualquer membro poderá presidir a Assembleia Geral, respeitando a escolha da maioria presente na Assembleia. Art. 31 – As sessões de Assembleia Geral iniciar-se-ão com a presença mínima de 1/3 (um terço) do total de estudantes matriculados regularmente, em primeira convocação, ou com qualquer quórum em segunda convocação. Parágrafo único – A segunda convocação somente se dará quando decorridos dez minutos do horário da primeira convocação. Art. 32 - As decisões serão tomadas por maioria simples de votos, tendo cada associado o direito a um voto. Parágrafo único – A sessão da Assembleia Geral será validada e sua ata deverá ser apresentada a todos os membros presentes e em mesmo ato ser assinada pela mesa que presidir tal sessão, sendo necessária apenas a assinatura dos membros que votarem na lista de presença. Art. 33 – São atribuições especiais da Assembleia Geral: I - Reformar este Regimento na forma estabelecida; II - Julgar em grau de recurso os processos que lhe forem pertinentes; III- Suspender o mandato de qualquer um dos Membros Ativos, total ou parcialmente, desde que a mesma apresente a denúncia, dando ampla defesa ao implicado; e, IV - Interpretar em última instância este Regimento e resolver os casos omissos. CAPITULO IV - Do Conselho dos Representantes de Turma Art. 34 - O Conselho dos Representantes de Turma é um órgão de base consultiva e fiscalizadora constituído por um representante de cada turma (período) do Curso de Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 1 3 Gestão da Informação, limitado a representantes das turmas que ainda possuírem dois ou mais alunos matriculados; Art. 35 - O Conselho dos Representantes de Turma deverá participar de todas as reuniões que forem convidados ou convocados; Art. 36 - O Conselho dos Representantes de Turma poderá se reunir extraordinariamente mediante solicitação da maioria simples dos seus membros. Parágrafo único - As reuniões extraordinárias somente se darão com pelo menos metade mais um de seus membros. Art. 37 - O Conselho dos Representantes de Turma poderá participar das reuniões da Diretoria Executiva, com direito a voz. TÍTULO IV – Do Processo Eleitoral e Procedimentos CAPÍTULO I – Das eleições Art. 38 – A entidade elegerá sua Diretoria Executiva anualmente (a contar da data da posse) em eleições diretas e pelo voto secreto dos estudantes regularmente matriculados no curso. Art. 39 – Será considerada eleita à chapa que obtiver maioria simples de votos. Em caso de empate um novo processo eleitoral deverá ser iniciado. I. O quórum eleitoral será de 20% dos alunos regularmente matriculados; II. Cada chapa poderá ter no mínimo 7 e no máximo 17 membros. Art. 40 – Os candidatos à Diretoria deverão ser alunos regularmente matriculados no curso, exceto alunos que formarão em menos de um ano. Art. 41 – Os membros que representarão os discentes no Colegiado ou CONFAGEN deverão estar inscritos em qualquer das chapas participantes no processo eleitoral, não podendo haver a inscrição individual de alunos para os referidos cargos. Sendo assim, o representante será o participante indicado pela chapa vencedora no momento da inscrição das chapas no processo eleitoral. Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 1 4 Art. 42 – A eleição obedecerá ao seguinte procedimento: I. Registro prévio dos candidatos; II. Realização dentro do recinto da instituição; III. Identificação dos estudantes; IV. Garantia do sigilo o voto e inviolabilidade das urnas; V. Apuração imediata, após o término da votação; Art. 43 – Todo processo eleitoral será acompanhado por Comissão Eleitoral que elaborara as regras e procedimentos para a realização do processo de eleição. CAPÍTULO II – Da comissão eleitoral Art. 44 – O DAGINF organizará uma Comissão Eleitoral que fará cumprir as exigências dispostas no capítulo I deste Título. I - A Comissão Eleitoral será composta obrigatoriamente pelo coordenador(a) do curso de Gestão da Informação - ou por algum docente ou técnico indicado por ele(a) - que será seu presidente(a), e o mesmo(a) indicará mais dois membros para compor a comissão. Os membros convidados poderão ser discentes, docentes ou técnicos, desde que, não estejam concorrendo a nenhum cargo no referido processo eleitoral. II - A Comissão Eleitoral deverá recolher da gestão que está se encerrando todas as chaves do espaço físico durante o período eleitoral e repassar à chapa vencedora. CAPÍTULO III - Da seleção dos Representantes de Turma Art. 45 - Cada turma escolherá seu representante mediante eleição direta, tendo cada Membros Comum da turma o direito a um voto. Parágrafo Único - O quórum mínimo será de 30% dos Membros Comuns da turma. Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 1 5 Art. 46 - Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos. Parágrafo Único - Em caso de empate deverá ser realizada uma nova eleição. Art. 47 - Poderão concorrer todos os Membros do DAGINF que são alunos da turma, inclusive aqueles que já são Membros Ativos. CAPÍTULO IV - Da avaliação de desempenho Art. 48 - Todos os Membros da Diretoria Executiva deverão passar por avaliação de desempenho trimestral realizada pela própria Diretoria em reunião. Art. 49 – A avaliação da Diretoria Executiva ativa é direito do corpo discente da Gestão da Informação e poderá ser feita pelos membros comuns e enviados à Diretoria de Marketing ou diretamente à coordenação. Caso o desempenho da Diretoria seja insatisfatório, uma Assembleia Geral deverá ser convocada e o não melhoramento do desempenho no prazo de dois meses acarretará na destituição da Diretoria Executiva, sendo chamado novo processo eleitoral. CAPÍTULO V - Da contabilização das horas de atividade Art. 50 - As horas efetivamente trabalhadas em atividades do DAGINF serão contabilizadas semestralmente. Art. 51 - O método para contabilização das horas será definido pela Diretoria Executiva, em norma específica. I. A norma deverá ser submetida a Assembleia Geral, no máximo, até 60 dias após a posse da Diretoria Executiva, caso queira modificar a já existente. II. Os critérios estabelecidos para o cálculo das horas deverão ser amplamente aplicável a todos os Membros Ativos, de forma idônea e imparcial. Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 1 6 CAPÍTULO VI - Do processo de desligamento Art. 52 - Serão automaticamente desligados do quadro de cargos e funções do DAGINF os Membros Ativos que não comparecerem, sem justificativa, em 3 (três) reuniões seguidas para as quais forem convocados ou em 5 (cinco) não consecutivas. I. A justificativa passará pelo crivo do Diretoria Executiva, que a julgará procedente ou não. Art. 53 - O processo de desligamento por termino do mandato iniciará a partir da data em que o sucessor for escolhido. Art. 54 - O processo de desligamento por baixo desempenho iniciará a partir da data em que a Diretoria Executiva constatar a segunda ocorrência do baixo desempenho. Parágrafo único - O membro desligado terá o direito à ampla defesa, devendo o mesmo apresentar recurso a Assembleia Geral. Art. 55 – O membro desligado poderá ser substituído por qualquer discente devidamente matriculado e indicado pela Diretoria Executiva e aprovado em Assembleia Geral. CAPÍTULO VII - Da utilização do espaço físico do DAGINF Art. 56 – As normas de utilização e de conduta do espaço físico do diretório acadêmico serão regidas por normativa elaborada pela Diretoria Executiva e aprovada em Assembleia Geral. Parágrafo único – A Diretoria Executiva não poderá convocar uma Assembleia Geral para tratar de regras já discutidas no prazo mínimo de 3 (três) meses. Art. 57 – Em caso de danos causados ao patrimônio, a utilização indevida e/ou subtração de bens do DAGINF deverá ser atribuída penalidade financeira (valor proporcional ao prejuízo) ao membro responsável por tal ato. Cabe à Diretoria Executiva estabelecer o prazo e forma de pagamento. Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Gestão e Negócios Gestão da Informação Diretório Acadêmico Gestão da Informação (DAGINF) 27/05/2015 1 7 Parágrafo Único – A atribuição da culpa do membro deverá ser comprovada por testemunhas ou prova física. Após atribuída a culpa, deverá ser redigido um documento e assinado pelo membro responsável pelo ato informando o valor, prazo de pagamento e o prejuízo. Caso o membro responsável pelo ato se recuse a assinar o documento, uma testemunha deverá assinar, comprovando que o documento foi entregue. TÍTULO VIII – Das Disposições Gerais Art. 58 – A Diretoria do DA não se responsabiliza pelos compromissos de qualquer ordem, assumidos individualmente por qualquer um de seus membros. Art. 59 – O presente Regimento poderá ser reformado em seu todo ou em parte por proposta da Diretoria Executiva ou de 1/3 (um terço) dos membros, submetida à aprovação em Assembleia Geral. Parágrafo Único – A reforma ou emenda do Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação Art. 60 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos em primeira instância pela Diretoria Executiva eleita e em segunda instância pela Assembleia Geral. Art. 61 – Este estatuto somente poderá sofrer alteração em seu texto após passado um prazo de 18 (dezoito) meses após sua aprovação.

• Diretor Geral do DAGINF
________________________ 

• Secretário Executivo 
________________________ 

• Diretor Estudantil do DAGINF
________________________ 

• Coordenador(a) do Curso
________________________ 


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D.A. Gestão da Informação,
11 de jul de 2017 08:17
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